Municípios estudam ir ao STF por autonomia em ações contra o coronavírus
Santo André lidera movimento para que Supremo permita às prefeituras traçarem plano com base em realidade local, sem seguir ordem estadual.
A Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), tenta puxar a fila de debate pró-autonomia dos municípios junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) que pode impactar em possíveis medidas de flexibilização gradual da quarentena, imposta pelo governo do Estado, em decorrência da pandemia de Covid-19. A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) negocia entrar com ação na Corte para reverter o atual cenário no País, que impede as gestões locais de abrandar o isolamento físico e discutir retomada das atividades econômicas. Conforme a decisão, as cidades têm direito apenas a endurecer as regras estaduais, e não afrouxar.
Paulo Serra fez defesa deste movimento no Supremo em live transmitida em suas redes sociais na semana passada. Segundo o tucano, a proposta é pleitear a formalização de autonomia dos municípios mediante comprovações documentais neste momento de crise de que a prefeitura em questão tem a rede de saúde estruturada, mesmo frente ao pico da doença, podendo apresentar quantidade apropriada de leitos para atendimento de infectados e índices favoráveis de cura de pacientes, da curva de achatamento de casos e da aplicação de testes rápidos em massa.
“Os debates da frente estão sendo acompanhados de perto em relação às tratativas com o STF. A cidade está revisando a atualização do plano gradual e responsável da retomada das atividades. Em abril, em planejamento diferente, o projeto foi indeferido pelo Ministério Público. Assim, Santo André seguiu conversando com mais de 30 entidades e está atualizando o plano para apresentar até o dia 31 deste mês”, pontuou o Paço, se referindo à data limite da última quarentena imposta pelo Estado.
A frente é presidida por Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas. A prefeitura do Interior encaminhou na semana passada projeto para implantação de rodízio de veículos como forma de restringir a circulação de pessoas e ampliar o isolamento. O socialista busca liberar o funcionamento de parte do comércio local, mas encontra resistência da promotoria.
Paralelamente a esse plano, o governo tucano alega que continua em discussão com a FNP na busca por solução na questão da autonomia dos municípios para a tomada de decisão. “A primeira batalha nesta tarefa da retomada gradual é que haja autonomia do município para decidir. Avaliamos que as cidades que tiveram boa gestão da crise, e estão organizadas e planejadas, somam condições para tomar as devidas decisões locais e não de forma homogênea, que não leve em conta as particularidades de cada uma.”
A Prefeitura de São Bernardo apontou que defende a autonomia dos municípios para que possam ter a prerrogativa de decidir, por exemplo, o que abre e o que fecha na cidade. “Entendemos que as decisões de cada município têm suas particularidades. Porém, o prefeito Orlando Morando (PSDB) ressalva que as decisões precisam ser tomadas dentro do possível de maneira regional” Mauá frisou que tem série de estudos para fomentar a abertura gradual do comércio em paralelo aos índices de taxas de ocupação de leitos e evolução dos números de confirmados, descartados e testes. “Utilizando dados científicos, pretendemos flexibilizar o comércio, quando for possível, além de estimular ao máximo a economia, com a isenção de multas e tributos municipais”
O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC alegou, contudo, que este tema não foi discutido nas últimas reuniões com os representantes dos municípios, pontuando que a evolução da pandemia do novo coronavírus tem sido pauta permanente dos prefeitos. “Em todos os encontros, os chefes dos Executivos municipais têm avaliado o cenário e deliberado ações conjuntas para enfrentamento da doença na região.”
Fonte: Fabio Martins – DGABC
