INSS agenda perícia médica só para 2023; fila de trabalhador doente chega a 1 milhão

Nem o acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) e o governo federal, homologado em 5 de fevereiro do ano passado, para que o atendimento de perícias médicas não ultrapassasse 90 dias, apesar da lei anterior prever a metade deste prazo, vem sendo cumprida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  

À época, o prazo maior foi concedido em função da pandemia do coronavírus e tem validade até o final de 2023.

A perícia médica é válida para liberação de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

O governo federal assume o adiamento das consultas, mas responsabiliza o atraso e a fila acumulada de 1 milhão de pessoas que esperam pelo atendimento, à greve que durou 52 dias dos médicos peritos e o fechamento de agências na pandemia.

Em defesa do governo, a Procuradoria Geral da República (PGR), disse que o acordo com o STF não prevê greves e, por isso o prazo de atendimento pode ser estendido.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência afirmou que a Perícia Médica Federal realiza diversas ações para diminuir a espera dos segurados, sendo “a principal delas é a antecipação das perícias sempre que for possível.”

O órgão disse também que dará início, em breve, à liberação de benefícios previdenciários e assistenciais sem necessidade de perícia presencial, apenas com a entrega de documentos, a exemplo do que já ocorreu na pandemia de Covid-19.

 E que para isso está previsto o pagamento de bônus aos médicos peritos que realizarem atendimentos além de suas metas ordinárias.

Para requerer agendamento de perícia médica é preciso ligar para o número 135 ou pelo site Meu INSS.

(((Com informações do Portal da CUT)))