Justiça libera R$1,12 bi para pagar atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,12 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante será destinado a quitar benefícios de mais de 125 mil segurados que venceram processos na Justiça.
O dinheiro segue para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) de cada região.
Esse montante é destinado a pessoas que venceram processos de benefícios previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
Ao todo, serão quitadas 58.822 ações para 74.326 beneficiários.
Têm direito ao dinheiro aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações contra o INSS com atrasados de até R$ 72,7 mil.
Para receber o dinheiro, a ação deve ter sido encerrada sem possibilidade de recurso pelo INSS e a Justiça precisa ter emitido ordem de pagamento em novembro.
Para RPVs emitidas a partir de janeiro de 2023, já no próximo lote, passa a valer o limite de R$ 78.120, ou 60 salários mínimos de R$ 1.302.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Na data definida por cada TRF, o valor devido aos beneficiários será depositado em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para saber quando o valor cairá, é necessário consultar o TRF no qual o processo foi julgado ou procurar o advogado do caso.
No TRF-3, por exemplo, o valor demora cerca de uma semana para cair na conta do beneficiário.
Para consultar se você foi contemplado neste lote, basta acessar o portal do tribunal e buscar por “consulta processual”.