PIS/PASEP: 1,6 milhão de trabalhadores receberão até R$1.212

Muitos trabalhadores brasileiros aptos a receberem o abono salarial PIS/Pasep não receberam o benefício na data prevista.

Entretanto, foram encontradas inconsistências em seus dados, concedidos pelo empregador a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Por esse motivo, a Dataprev fez uma reanálise dos cadastros, encerrada no último dia 16.

Foram detectados cerca de 1,9 milhões de trabalhadores com direito ao benefício de até R$ 1.212 (teto do abono e atual salário mínimo).

Para verificar se foi contemplado, o trabalhador deverá fazer uma consulta através dos canais digitais, como o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br. Também é possível realizar o procedimento ligando no número 135.

Qual valor do abono salarial?

O valor do benefício é definido conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Todavia, o programa tem o teto equivalente ao salário mínimo, sendo R$ 1.212 em 2022.

Cabe salientar que o abono disponibilizado este ano se refere ao ano-base 2020. Neste sentido, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada no ano-base (2020);
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2020);
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
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Não tem direito ao abono:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica;