Trabalhador demitido que aderiu ao saque-aniversário deve ter direito a sacar o FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse em entrevista que é preciso mudar as regras do saque-aniversário impostas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), quando foi criado, em 2019.

Isto porque quem aderiu ao programa se for demitido, não poderá sacar o seu saldo restante do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante dois anos.

Além disso, os trabalhadores só receberão a multa de 40% do FGTS quando for demitido sem justa causa.  Isso desprotege o trabalhador e a trabalhadora na hora que eles mais precisam, no desemprego.

Marinho afirmou que o tema será decidido em março em reunião do Conselho Curador do FGTS. O Conselho é tripartite, formado por representantes de trabalhadores, dos empresários e do governo federal.

A ideia, segundo Marinho, é facilitar que uma pessoa desempregada não fique desamparada. “O que nós vamos imediatamente (fazer) é tirar o trabalhador da armadilha, em que um demitido não pode sacar o seu fundo”, disse o ministro em entrevista ao SBT News.

Marinho aponta que o sistema financeiro vem se utilizando do saque-aniversário como garantia de empréstimos consignado e, por isso em sua percepção os bancos estão tomando o Fundo de Garantia dos trabalhadores e cobrando juros.