Trabalhadores acrescentam segurança e saúde aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho
Os delegados e as delegadas presentes na Conferência Internacional do Trabalho (CIT) adotaram uma resolução para adicionar o princípio de um ambiente de trabalho seguro e saudável aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Até agora existiam quatro categorias de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho:
- liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
- eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
- abolição efetiva do trabalho infantil;
- eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação.
A decisão da Conferência significa que Segurança e Saúde no Trabalho passará a ser a quinta categoria.
Os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho foram adotados em 1998 como parte da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.
De acordo com a Declaração, os Estados membros da OIT, independentemente de seu nível de desenvolvimento econômico, comprometem-se a respeitar e promover esses princípios e direitos, tenham ou não ratificado as Convenções relevantes.
Cada um dos princípios fundamentais está associado às Convenções da OIT mais relevantes.
As novas Convenções fundamentais serão a Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981 (Nº 155) e a Convenção do Quadro Promocional para a Segurança e Saúde Ocupacional, 2006 (Nº 187).